Termos de Uso
Estes termos regem o uso do Certifica, operado por Lopes Technology. Ao criar uma conta, você declara ter poderes para representar a empresa cadastrada e concorda com o que está escrito aqui.
1. O que o serviço faz
O Certifica é uma ferramenta para cadastrar cursos e turmas, emitir certificados de conclusão, entregá-los aos alunos e permitir que terceiros confiram a autenticidade desses documentos por um código único.
O que a validação prova — e o que não prova. A página de validação confirma que aquele certificado foi mesmo emitido pela empresa indicada, que não foi adulterado e que não está revogado.
Ela não atesta que o curso ocorreu, que o conteúdo é adequado, que a carga horária foi cumprida nem que a instituição tem credenciamento. Isso é responsabilidade exclusiva de quem emite. Somos a ferramenta que registra e comprova a emissão, não uma certificadora.
2. Conta e acesso
- Cada e-mail pertence a uma única empresa na plataforma.
- A primeira conta criada é a do dono, que não pode ser removida nem rebaixada por outros usuários da mesma empresa.
- Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito com as credenciais da sua empresa. Suspeitando de acesso indevido, troque a senha e nos avise.
- Você pode criar usuários adicionais com perfil de administrador ou de visualização, e responde pelos atos deles.
3. Planos, limites e pagamento
O serviço é oferecido em planos com limites de emissão mensal, de alunos cadastrados e de recursos disponíveis:
| Plano | Valor/mês | Certificados/mês | Alunos |
|---|---|---|---|
| Free | Grátis | 10 | 50 |
| Essencial | R$ 49 | 50 | 300 |
| Profissional | R$ 129 | 200 | 1.500 |
| Empresarial | R$ 299 | Ilimitado | Ilimitado |
- A contagem de certificados é por documento emitido no mês, independentemente do status posterior. Revogar um certificado não devolve a cota — do contrário, bastaria emitir e revogar em ciclo.
- Atingido o limite, novas emissões ficam bloqueadas até o dia 1º do mês seguinte. Nada é cobrado por excedente e nenhum certificado já emitido deixa de valer.
- A troca de plano é solicitada por você na tela de Assinatura e confirmada por nós após o acerto do pagamento. Não há cobrança automática no cartão.
- O plano Free não expira e não exige cartão de crédito.
- Alterações de preço serão comunicadas com 30 dias de antecedência, e você pode cancelar antes que passem a valer.
4. Suas responsabilidades
Ao usar a plataforma, você se compromete a:
- Ter base legal para tratar os dados dos alunos que cadastrar, e informá-los sobre a emissão do certificado e sua validação pública. Você é o controlador desses dados (veja a Política de Privacidade).
- Emitir certificados apenas para pessoas que efetivamente concluíram o que o documento declara.
- Não usar o serviço para fraude, falsificação documental ou qualquer finalidade ilícita.
- Manter dados de cadastro corretos e atualizados.
- Não tentar burlar limites de plano, acessar dados de outras empresas ou comprometer a segurança do sistema.
O uso da plataforma para emitir certificados falsos é violação grave destes termos e leva ao encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podem ocorrer paradas para manutenção, atualização ou por causas fora do nosso controle — falha do provedor de infraestrutura, entre outras.
Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.
6. Suspensão e encerramento
Podemos suspender o acesso ao painel quando houver:
- falta de pagamento do plano contratado;
- violação destes termos;
- uso que ameace a segurança ou a estabilidade da plataforma.
Suspensão não invalida certificado. Se a sua conta for suspensa, os certificados já emitidos continuam válidos e verificáveis na página pública. Uma questão comercial entre nós não pode prejudicar o aluno que fez o curso.
Você pode encerrar a conta quando quiser, escrevendo para contato@lopestechnology.com.br. Os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias e depois são eliminados. Encerrada a conta, a validação pública deixa de responder pelos seus códigos — avise seus alunos antes.
7. Propriedade
- É seu: tudo que você cadastra — cursos, turmas, alunos, certificados, logo e identidade visual. Não usamos seu conteúdo para outra finalidade nem o exibimos como referência sem autorização.
- É nosso: o software, a marca e o design da plataforma. O acesso concedido é uma licença de uso, não uma cessão.
8. Limitação de responsabilidade
Não respondemos pelo conteúdo dos certificados emitidos, pela veracidade do que declaram nem pelo cumprimento de exigências regulatórias do seu setor — isso é da empresa emissora.
Nossa responsabilidade por falhas do serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Esta limitação não se aplica a dolo, culpa grave ou a direitos que a legislação não permita limitar.
Faça backup. A plataforma permite exportar seus certificados a qualquer momento, e recomendamos que você mantenha cópia própria dos documentos importantes.
9. Alterações destes termos
Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e no painel com 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão; se não concordar, pode encerrar a conta sem custo.
10. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir controvérsias.
Veja também a Política de Privacidade.